SÃO PAULO, 17 de julho de 2018
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O crosslinking ou cross-linking da córnea é um tratamento cirúrgico desenvolvido com a finalidade de aumentar a resistência corneana, diminuir a elasticidade da córnea e, com isso, reduzir a chance de progressão do abaulamento corneano, responsável pelo astigmatismo e baixa da visão.

Ocorre que, muitas vezes, o plano de saúde nega o custeio deste procedimento aos seus beneficiários e, uma das justificativas para tal recusa se dá pelo tratamento não constar no Rol de procedimentos da ANS.

Diante do aumento de ações visando a cobertura a este tratamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou seu posicionamento no sentido de que tal alegação é abusiva e não pode prevalecer diante da indicação médica ao tratamento.

Neste sentido é a Sumula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

Em processo patrocinado pelo JGG Advogados, o direito à realização do procedimento com custeio integral pelo plano de saúde foi garantido:

Vistos, Concedo ao autor a gratuidade. (…) O autor possui patologia em ambas as visões, com acuidade visual muito baixa. Teve indicação de procedimento médico negada por não constar do rol da ANS. Conforme já reiteradamente analisado, o plano/seguro de saúde deve ter por escopo a manutenção da saúde do seu segurado. Restrição a procedimento médico, mesmo que sob o véu da falta do rol é descuidar da saúde do paciente, olvidando-se que o rol é mutante e a cada dia é acrescido por novos procedimentos. A ciência médica evolui diariamente. É deixar de enxergar o futuro próximo. Diante disso, presente a probabilidade, defiro tutela para determinar que a Ré custeie as despesas médico-hospitalares e materiais do procedimento cirúrgico indicado (Implante de Anel Intra-estromal em ambos os olhos realizado com Laser de Femtosegundo), que deverá ser realizado junto ao Hospital CEMA, nosocômio pertencente à rede credenciada do plano, emitindo todas as guias de autorizações necessárias, no prazo de 72 horas, sob pena da presente decisão valer como substituição da vontade, ou seja, ela valerá como a vontade da ré em emitir as guias e tudo o mais, sem prejuízo de eventual multa. (Processo nº 1003128-09.2017.8.26.0011 – 3ª Vara Cível – Foro Regional IV – Lapa – TJSP)

Sendo assim, havendo a indicação médica para o tratamento e tendo o plano de saúde negado abusivamente a autorização, é possível mover uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (liminar) pleiteando a cobertura e assegurando o direito do beneficiário.

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