SÃO PAULO, 19 de outubro de 2017
Av. Francisco Matarazzo, 1752
cj. 1908 - Perdizes - São Paulo/ SP
SEG / SEX, 08h30 - 19h00
Dúvidas Frequentes
Qual a documentação necessária para propor uma ação contra a operadora de plano de saúde?
  • Documentos pessoais (CPF, RG, Comprovante de residência);
  • Carteirinha do plano de saúde;
  • 3 (três) últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde; em caso de plano de saúde coletivo (empresarial) os 3 (três) últimos holerites;
  • Cópia do contrato do plano (se possuir);
  • Relatórios e laudos médicos que indiquem a existência da doença ou a necessidade de investigação para obtenção de diagnóstico;
  • Pedido médico do tratamento / cirurgia / exame;
  • Negativa do plano de saúde (se possuir).
Existe algum tipo de “lista negra” que visa prejudicar os segurados que processam planos de saúde?

Não há qualquer tipo de cadastro nas operadoras de plano de saúde contendo nomes dos beneficiários que as processaram, sendo inexistente a prática de retaliação a esses consumidores.

Ao mover uma ação contra o plano de saúde, posso ser compulsoriamente excluído do plano?

Não. A propositura de ação não enseja infração contratual passível de gerar a exclusão do beneficiário do plano.

Meu plano de saúde é coletivo, fornecido pela empresa em que trabalho. Ao processar o plano devo também processar meu empregador?

Não. A empresa onde você trabalha é apenas intermediária do contrato. A operadora de saúde é quem é a responsável pela prestação dos serviços e quem deve responder a ação.

E o processo, quanto tempo leva para chegar ao fim?

O processo pode ter duração de meses ou mesmo anos, dependendo da matéria discutida, da necessidade de produção de provas, e da agilidade do judiciário, mas com a concessão de liminar ou tutela antecipada, não há prejuízo com relação às questões de urgência.

Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada?

Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.

O que é medida liminar ou tutela antecipada?

São pedidos feitos nos processos que possuem caráter de urgência, para que seja determinada a imediata provisão daquilo que se requereu.

Em caso de urgência, qual o procedimento a ser adotado?

Para casos em que a demora pode acarretar agravamento da doença ou mesmo risco de morte, os processos judiciais são distribuídos com pedido de tutela antecipada ou medida liminar, visando a imediata adoção de medidas pelo plano de saúde.

Tive uma cirurgia / tratamento / exame negado pelo meu plano de saúde, o que devo fazer?

Em casos de negativas abusivas é possível socorrer-se do poder judiciário para que, por meio de determinação judicial, seja a operadora de plano de saúde obrigada a adimplir com o contrato firmado, autorizando a cirurgia / tratamento / exame indicado pelo médico.