SÃO PAULO, 19 de setembro de 2018
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Fertilização assistida

Muitas pacientes que realizam tratamentos médicos prolongados e/ou agressivos, principalmente quimioterápicos, podem sofrer de falência ovariana após o término do tratamento, o que pode lhe retirar a opção por ter filhos no futuro.

Assim, com objetivo de evitar que essas mulheres fiquem impossibilitadas de engravidar, é habitual a indicação médica para que realizem a fertilização in vitro, que consiste em procedimento realizado fora do corpo da mulher, onde o óvulo e o espermatozoide são unidos numa proveta, diferenciando-se da inseminação artificial.

Nessa linha, observa-se que a maioria dos planos de saúde se nega a oferecer esse tipo de tratamento aos seus beneficiários, transmitindo a responsabilidade do custeio de todo o procedimento aos pacientes.

Porém, não pode a seguradora se limitar a oferecer tratamento parcial à doença suportada pelo paciente, mas, ao contrário, deve fornecer amparo integral, inclusive nos casos que impliquem risco ao planejamento familiar, nos termos do artigo 35-C, III, da Lei 9.656/98 que determina:

“Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
(…)
III – de planejamento familiar.”

Ainda, segundo a Resolução 338/2013 da ANS, o “planejamento familiar” significa o “conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”.

E mais, normalmente os relatórios médicos apontam a necessidade da coleta de óvulos de forma emergencial, uma vez que a gravidade da doença não permitiria que fosse tomada outra providência senão a realização imediata de quimioterapia, ou outro tratamento, que lhe causaria sério risco de falência ovariana.

A esse respeito, o artigo 35-C, I, da lei 9.656/98, determina:

“Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
I – de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente.”

Dessa forma, conclui-se que a ausência da realização de coleta e congelamento de óvulos implicaria em lesão irreparável à paciente, que pode perder sua função ovariana e, consequentemente, não gerar filhos, lhe causando enorme prejuízo físico e psicológico.

É possível, portanto, obrigar judicialmente o plano de saúde ao pagamento integral do valor custeado para realização do procedimento de coleta, congelamento e armazenamento de óvulos (fertilização in vitro) em decorrência dos efeitos do tratamento de sua doença.

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