SÃO PAULO, 19 de outubro de 2017
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Erro Médico

O “erro médico” é caracterizado todas as vezes em que o paciente é prejudicado por ato de negligência, imprudência ou imperícia, que podem ocorrer de forma isolada ou conjuntamente, pelo médico responsável, pela instituição hospitalar, por enfermeiros e demais funcionários do hospital, ou até mesmo pelo plano de saúde.

Normalmente o erro médico é caracterizado pelo erro na execução de procedimentos cirúrgicos, demora no atendimento ao paciente ou negativa de atendimento em casos de urgência, erro de diagnóstico em exames e procedimentos, perda de material coletado em exame, e demais problemas que tenham gerado, ou possam gerar, graves danos físicos ou psicológicos ao paciente e seus familiares.

Assim, caracterizado o erro médico, surge a obrigação de indenizar pelos prejuízos morais e materiais.

Para exemplificar, segue decisão obtida pelo Jubran, Galluzzi & Gonçalves Advogados:

“Procedendo à convergência dos caracteres consubstanciadores da reparação pelo dano moral, quais sejam: i) punitivo e profilático, para que as causadoras do dano, pelo fato da condenação, vejam-se castigadas pela ofensa perpetrada, bem assim intimidadas a se conduzirem de forma diligente no exercício de seu mister; e ii) compensatório, para que a vítima receba uma soma de dinheiro que lhe proporcione prazeres como contrapartida pelo mal sofrido, o valor da indenização deve ser fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais)(…). Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(o) ré(u) a pagar ao(à) autor(a) indenização por danos morais consistente em R$ 100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a citação (art. 405 CC e 219, CPC).” (Processo nº 1075566-70.2016.8.26.0100 – 11ª Vara Cível – Foro Central Cível – TJSP)

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