Liminar revogada obriga beneficiário a devolver valores ao plano de saúde? Entenda o que diz o STJ
A prestação da assistência à saúde por meio de planos privados é regulada por normas contratuais e pela legislação específica, como a Lei nº 9.656/98. Quando há negativa de cobertura, é comum que os beneficiários recorram ao Poder Judiciário buscando decisões liminares para garantir o acesso a tratamentos médicos urgentes. Mas uma dúvida frequente surge […]