Cláusula de Fidelidade em Planos de Saúde com Menos de 30 Vidas
A imposição de cláusulas de fidelidade, multa por rescisão antecipada e exigência de aviso prévio por operadoras de planos de saúde tem gerado intensa controvérsia, especialmente quando aplicada a contratos com poucas vidas, geralmente celebrados por micro e pequenas empresas. Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a analisar […]