“Falso Coletivo” em Planos de Saúde: Quando o Reajuste É Ilegal e Deve Ser Readequado
A segmentação entre planos de saúde individuais, familiares e coletivos sempre gerou polêmicas no Judiciário brasileiro. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem consolidando um entendimento importante: contratos com características de plano familiar, mas mascarados como coletivos empresariais, podem ser readequados para plano individual — principalmente quando violam os direitos do consumidor. […]