Honorários Advocatícios e Obrigação de Fazer: A Importância do Reconhecimento do Conteúdo Econômico da Condenação
A recente decisão da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, no bojo do processo nº 0035032-26.2024.8.26.0002, traz à tona um tema de extrema relevância para o contencioso em saúde suplementar: a incidência de honorários advocatícios sobre o valor da obrigação de fazer imposta judicialmente à operadora de plano de saúde. O caso […]