Manutenção de Dependentes em Planos de Saúde após Longo Vínculo: Um Direito Sustentado pela Boa-Fé e pela Confiança

A relação contratual entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários deve ser pautada por princípios fundamentais do Direito Civil e do Direito do Consumidor, como a boa-fé objetiva, a confiança legítima e a função social do contrato. Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reafirmou essa diretriz ao reconhecer o direito […]
