Conduta Contraditória dos Planos de Saúde: A Responsabilidade pelo Custeio de Materiais Cirúrgicos Após Autorização Prévia
1. IntroduçãoA estabilidade e a previsibilidade na prestação de serviços de saúde suplementar são fundamentais para a proteção do consumidor. Situações em que a operadora autoriza um procedimento cirúrgico e, posteriormente, nega o custeio de materiais utilizados, geram insegurança jurídica e afrontam os princípios da boa-fé e da confiança legítima. Recentemente, uma decisão da 4ª […]
