A Recusa de Transfusão de Sangue por Motivos Religiosos e a Responsabilidade Médica: O que Diz a Jurisprudência
1. Introdução A recente deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um importante precedente no campo da saúde e da autonomia individual: o direito de pacientes Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue por convicções religiosas. A decisão, dotada de repercussão geral, reforça que a dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença […]