A Abusividade da Coparticipação Excessiva em Tratamentos Multidisciplinares para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Introdução A discussão acerca da coparticipação nos planos de saúde tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente quando envolve pacientes em situação de vulnerabilidade. O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2175924/SP trouxe importante precedente: a cobrança de coparticipação que […]
