A Obrigação dos Planos de Saúde em Fornecer Medicamentos Fora do Rol da ANS Quando Mais Eficazes
1. Introdução A recente decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reforça um ponto essencial no Direito da Saúde: o rol da ANS não pode servir de escudo para negar tratamentos indispensáveis. O tribunal determinou que um plano de saúde fornecesse o medicamento Ivosidenibe, indicado para tratar um câncer hepático […]