Introdução A linha tênue entre o que é considerado procedimento estético e o que se caracteriza como tratamento terapêutico tem sido objeto de intenso debate nos tribunais. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.216.973, reafirmou a compreensão de que a implantação de prótese mamária em paciente submetida […]
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