A Abusividade de Reajustes sem Justificativa em Planos Coletivos: Análise da Decisão do TJ/SP
1. Introdução O debate sobre reajustes em planos de saúde coletivos é um dos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. A ausência de transparência nos cálculos e a imposição de aumentos expressivos sem justificativas técnicas têm gerado uma série de demandas judiciais. Recentemente, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]