O Dever de Continuidade Assistencial e a Cobertura de Parto de Alto Risco em Hospital Descredenciado

1. Introdução A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou que uma operadora de plano de saúde cubra integralmente o parto de alto risco em hospital fora da rede credenciada, reafirma um princípio fundamental do Direito da Saúde: o dever de garantir a continuidade do tratamento médico, especialmente em […]
