A Cobertura do Plano de Saúde na Gestação por Substituição: Um Marco de Humanidade e Justiça

1. Introdução A recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) representa um importante avanço na efetivação do direito à saúde e à maternidade no Brasil. Ao reconhecer o dever do plano de saúde de estender temporariamente a cobertura à gestante substituta em caso de “barriga solidária”, a Corte reafirma valores constitucionais essenciais […]
