A Negativa Indevida de Cirurgia e Materiais pelo Plano de Saúde: Análise da Recente Decisão do TJMG
1. Introdução A judicialização da saúde tem revelado um padrão recorrente: operadoras negam procedimentos essenciais sob argumentos contratuais frágeis ou interpretações restritivas da cobertura.Um caso recente julgado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforça que tais práticas são abusivas e violam direitos fundamentais do consumidor, especialmente quando se trata […]
