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Descredenciamento sem aviso e sem equivalência: quando a Justiça manda restabelecer a rede credenciada original

1) Introdução A redução unilateral da rede credenciada, sem aviso prévio e sem substituição realmente equivalente, viola a boa-fé objetiva, frustra a expectativa legítima do consumidor e compromete a continuidade assistencial. A recente sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa (SP), que determinou o restabelecimento da cobertura originalmente contratada, é um […]