Capacitismo em planos de saúde: quando a omissão contratual vira discriminação indenizável
1) Introdução A negativa velada de acesso à saúde suplementar por motivo de deficiência é incompatível com a Constituição, a legislação de proteção às pessoas com deficiência e o regime consumerista. Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o capacitismo praticado por operadora que, por demora e omissão, frustrou a […]
