Reajuste etário e anual em “coletivo por adesão”: quando o falso coletivo impõe a aplicação dos índices da ANS
1) Introdução A prática de reajustes elevados em planos coletivos por adesão tem sido utilizada para contornar limites e transparência exigidos nos planos individuais/familiares. Quando o contrato, embora rotulado como coletivo, funciona na prática como individual (chamado de falso coletivo), o Judiciário tem rechaçado aumentos abusivos e vinculado os reajustes aos índices da ANS. A […]
