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REAJUSTE ABUSIVO EM PLANOS DE SAÚDE PARA IDOSOS: limites legais e controle judicial

1) Introdução O aumento das mensalidades de planos de saúde é um dos temas mais sensíveis no direito à saúde suplementar, especialmente quando envolve beneficiários idosos. Recentemente, decisão judicial reconheceu a abusividade de um reajuste de aproximadamente 181% aplicado a consumidores com mais de 59 anos, determinando sua nulidade e a restituição dos valores pagos […]