Cancelamento de plano de saúde por suspeita de fraude: quando a falta de prova torna a rescisão abusiva

1) Introdução O cancelamento unilateral de planos de saúde por alegação de fraude tem se tornado cada vez mais frequente, especialmente em casos envolvendo reembolsos e supostas irregularidades cadastrais. Entretanto, essa prática levanta um ponto essencial: até que ponto a operadora pode rescindir o contrato com base apenas em suspeitas? Decisão recente do Tribunal de […]
