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Tratamentos fora do rol da ANS: quando o plano de saúde pode ser obrigado a custear?

Uma decisão recente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reacendeu uma das discussões mais importantes do Direito da Saúde: afinal, o plano de saúde é obrigado a custear tratamentos que não estão expressamente previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? No caso analisado, uma paciente buscava a cobertura […]