INVENTÁRIO E SUCESSÕES
Faça o inventário do seu patrimônio, o mais rápido possível, e com isto evite conflitos familiares e gastos desnecessários.
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INVENTÁRIO
Quais são as vantagens de fazer, o quanto antes, o inventário?
Libera todos os bens
Um dos efeitos da conclusão do inventário é a possibilidade de imediata transferência dos bens para os herdeiros.
Valoriza o Patrimônio
Concluído o inventário, pelo fato da documentação estar em ordem, os bens já alcançam o valor real de mercado, isto se aplica a carro, casa, terreno, apartamento etc...
Evita Multa
A maioria dos Estados do Brasil há a incidência de multa em caso de não abertura de inventário no prazo de 2 (dois) meses, a contar da data do óbito.
Evita Transtornos
Feito o inventário, desde logo, afasta o surgimento de problemas futuros, tais como: desavenças, brigas, óbitos etc... os quais vão afetar diretamente no inventário
Viúvo(a) pode Casar
Feito o inventário, o viúvo(a) que quiser se casar novamente poderá escolher o regime de bens do casamento; caso contrário, terá que se casar pelo regime de separação obrigatória de bens.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DE CONSTITUIR UM ADVOGADO?
Os procedimentos relativos ao inventário sempre causam muitas dúvidas na família, especialmente por surgirem em um momento tão delicado quanto o falecimento de um familiar. Uma das maiores dúvidas diz respeito à importância do advogado especialista em inventário.
Por isso, na conversa de hoje falaremos mais sobre o que é o inventário, o que ocorre caso esse procedimento não seja realizado, se é necessário contar com um advogado especialista em inventário e qual o papel deste profissional nos procedimentos sucessórios.
Veja como podemos te ajudar
Com atuação há mais de uma década, contamos com uma equipe em constante atualização, dedicada a oferecer alternativas modernas e eficazes. Nosso propósito é construir uma relação sólida de parceria e comprometimento com cada cliente, garantindo segurança jurídica e assessoramento consultivo, preventivo e contencioso na busca pelas melhores soluções.
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O JG advogados?
Somos especialistas em planejamento sucessório
Prestamos serviços jurídicos com celeridade, técnica e eficiência, buscando garantir aos nossos clientes acesso irrestrito aos seus direitos.
PERGUNTAS FREQUENTES
O que é inventário?
É o procedimento legal através do qual os sucessores (herdeiros) formalizam a transferência dos bens do falecido para seus nomes. No Brasil existem 2 (dois) tipos de inventário: O Judicial e o Extrajudicial.
O que é inventário Judicial?
É o realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões mais complexas, em casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha dos bens, quando há interesses de menores de idade, incapazes, testamentos e eventuais questões que dependam de autorização judicial etc…
O que é inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é a forma mais rápida e simples de formalizar a partilha de bens de alguém que faleceu, feito direto no cartório, por escritura pública, com auxílio de advogado.
Requisitos principais:
Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha;
Todos devem estar assistidos por advogado;
Se houver testamento, ele precisa estar registrado e cumprido judicialmente;
Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, é possível mesmo com herdeiros menores ou incapazes, desde que:
A partilha seja em frações ideais;
O Ministério Público aprove a escritura;
Não haja venda ou doação de bens do menor/incapaz.
É obrigatório fazer o inventario/partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida ?
Sim. A lei determina que em até 2 (dois) meses após o falecimento de uma pessoa os herdeiros devem dar início ao processo de inventário e, para o caso de não cumprimento, há consequências do tipo: indisponibilidade dos bens (não podem ser vendidos/transferidos, não pode movimentar as contas bancárias, não pode usar como garantia), além de estar sujeito a incidência de multa.
Eu preciso contratar um advogado para fazer um inventário?
Sim. A lei determina que para a realização de um inventário os herdeiros devem contratar advogado para representá-los, seja no inventário feito em juízo ou em cartório.
Todo inventário/partilha é muito demorado para se fazer?
Na maioria das vezes, a demora na conclusão de um inventário não está relacionada a burocracias do sistema, mas sim a conflitos entre os próprios herdeiros. Desentendimentos, falta de consenso e disputas desnecessárias sobre a partilha dos bens acabam travando o andamento do processo.
É importante destacar que, muitas vezes, uma orientação jurídica adequada pode evitar ou resolver essas discussões, conduzindo os envolvidos ao diálogo e à solução mais rápida e justa para todos.
Em resumo: com boa comunicação, disposição para o acordo e uma assessoria jurídica eficiente, o inventário pode ser resolvido de forma muito mais ágil e tranquila.
É muito caro para fazer um inventário?
Na verdade, não. A primeira coisa que o(s) herdeiro(s) deve(m) considerar é que aquilo que muitos enxergam como “despesa” é, na realidade, um investimento — especialmente quando comparado ao valor do patrimônio que será regularizado e recebido.
De forma geral, os custos envolvidos em um inventário se dividem em três categorias principais:
Cartório: No caso do inventário extrajudicial, os custos cartorários seguem uma tabela fixa, proporcional ao valor dos bens a serem transferidos.
Imposto (ITCMD): Trata-se de um percentual fixo sobre o valor do patrimônio transmitido. Por exemplo, no estado do Paraná, essa alíquota é de 4%.
Honorários advocatícios: Normalmente têm como base a tabela da OAB, mas podem variar bastante conforme a complexidade e o volume do trabalho necessário. Em casos mais simples, os valores costumam ser mais acessíveis.
Em resumo: o investimento só será necessário porque o herdeiro está prestes a receber — total ou parcialmente — bens como imóveis, veículos, valores em conta, entre outros.
E convenhamos: receber um bem de alto valor é um evento importante e significativo na vida de qualquer pessoa. Regularizar esse patrimônio de forma adequada é parte essencial desse processo.
É obrigatório que os herdeiros/ interessados tenham todos os recursos (dinheiro) para pagar as despesas do inventário?
Não. Se realmente os herdeiros não tiverem condições de pagar as despesas, antecipadamente, para a realização do inventário, existem formas de contornar este problema.
Com autorização judicial, é possível movimentar uma conta bancária, vender um carro, um imóvel etc, que estejam em nome do falecido e, assim, custear todas as despesas.
Há ainda, quando o falecido deixou dinheiro em conta e o inventário puder ser feito em cartório, a possibilidade das despesas serem pagas com o dinheiro deixado pelo falecido, desde que seja lavrada a escritura de nomeação de inventariante, aliás, providência bem simples.
Portanto, não ter todo ou parte do dinheiro para as despesas não é motivo para deixar de fazer um inventário.
É obrigatório todos os herdeiros serem representados pelo mesmo advogado?
Não. Cada um pode ter seu advogado de confiança. Às vezes esta é a medida correta, principalmente quando há dúvidas sobre qual é a parte que cabe a cada herdeiro. No entanto se houver harmonia entre os herdeiros e um só advogado representar todos, haverá diminuição de despesas.
Todos os herdeiros/interessados, necessariamente, precisam estar de acordo para dar início ao processo de inventário?
Não. Basta que somente um herdeiro ou interessado queira abrir o inventário e os demais não poderão impedir o andamento e conclusão do inventário, mas é claro, se todos estiverem de acordo, o andamento do processo se torna bem mais simples e rápido.
Como ficam as dívidas deixadas pelo falecido? Os herdeiros respondem por elas?
Depende. Os herdeiros só respondem pelas dívidas deixadas pelo falecido até o limite do valor dos bens herdados. Ou seja, se a pessoa que faleceu deixou patrimônio, esse patrimônio será utilizado para quitar eventuais dívidas, e apenas o que sobrar será partilhado entre os herdeiros.
Na prática, as dívidas são pagas dentro do próprio processo de inventário — judicial ou extrajudicial. Os credores são chamados a se manifestar e, se houver valores suficientes, recebem o que lhes é devido antes da partilha.
Agora, se a pessoa falecida não deixou nenhum bem, os herdeiros não herdam as dívidas. Elas não se transmitem, ou seja, os herdeiros não precisam pagar com o próprio patrimônio.
Em resumo: ninguém herda dívidas, apenas o eventual saldo positivo deixado pelo falecido, já descontadas as obrigações pendentes.
