O que é medida liminar ou tutela antecipada?

Liminar é a decisão proferida logo no início do processo, de caráter provisório, que visa resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.

Como a finalização do processo pode levar muito tempo, ao conseguir uma decisão liminar você poderá usufruir de um direito enquanto tramita a ação judicial.

Para a concessão da medida liminar, ou tutela de urgência, é necessário que sejam comprovados dois requisitos: probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado do processo.

Em outras palavras, nos casos envolvendo Direito à Saúde, o deferimento de uma tutela de urgência depende da demonstração do direito do paciente, além do risco que a demora na adoção da medida pleiteada pode ensejar à sua saúde e vida.