SÃO PAULO, 10 de agosto de 2022
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Estado fecha parceria para reduzir ações na Justiça por medicamentos

SÃO PAULO – A Secretaria de Estado da Saúde fechou nesta terça-feira, 13, uma parceria com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para reduzir o número de casos de judicialização no Estado. O projeto “Acessa SUS” terá como objetivo fazer com que uma comissão avalie cada caso de paciente que pretenda entrar na Justiça para conseguir medicamentos e insumos para checar se realmente é necessário dar início a uma ação judicial.

“Todas as demandas vão ter uma análise técnica por parte da Secretaria da Saúde. Se está no protocolo do SUS, o paciente já será atendido. Se o pedido é de um outro medicamento que não esteja, mas tenha um similar, ele também  já será atendido. Garante o direito das pessoas e, por outro lado, evita um gasto desnecessário. Esse ano chega perto de R$ 1,2 bilhão (o valor dos gastos com judicialização no Estado)”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Uma comissão de farmacêuticos vai verificar se o remédio solicitado pelo paciente faz parte da lista do SUS para, então, colocá-lo nos programas de assistência farmacêutica e evitar processos. Caso não faça parte da lista, alternativas terapêuticas serão indicadas e o médico deverá fornecer uma receita atualizada.

Segundo a pasta, se não houver outras opções, a comissão vai verificar a possibilidade de inclusão do medicamento ou do insumo na lista do SUS.

O governador informou que a medida não vai tornar o acesso aos medicamentos mais lento. “É exatamente o contrário, a judicialização é sempre mais custosa, mais lenta e mais complexa. Se puder resolver com a conciliação, amigavelmente, administrativamente, vai resolver grande parte dos problemas.”

Ainda de acordo com a secretaria, a farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona leste da capital, vai começar a receber, em 60 dias, o fluxo de atendimento do programa, que também vai atuar no interior do Estado.

Parceria. No mês passado, a secretária já havia firmado uma parceria com o Ministério Público Estadual também em um projeto para reduzir os casos de judicialização. Promotores do Estado de São Paulo passaram a ter acesso a um sistema de informações da secretaria sobre ações judiciais referentes a medicamentos e procedimentos para evitar desvios e fraudes nos processos.

Leia mais em:

Estadão – http://saude..com.br/noticias/geral,estado-fecha-parceria-para-reduzir-acoes-na-justica-por-medicamentos,10000094339

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