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Fux diz que STF vai limitar ações por remédios

MF SAO PAULO/SP - 07/10/2016 - SUMMIT / SAUDE - ECONOMIA - Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal no Painel Regulacao e Judicializacao na Saude Suplementar no Summit Saude. FOTO: MARCIO FERNANDES/ESTADAO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta sexta-feira, 7, acreditar que a decisão da Corte sobre a oferta de medicamentos de alto custo pela rede pública não deverá ser no sentido de obrigar o Estado a dar tudo a todos. Em julgamento iniciado em setembro e ainda sem data para terminar, o Tribunal avalia a obrigatoriedade do governo em fornecer remédios que não constam da lista do SUS ou que não tenham registro no País.

Segundo Fux, o STF deverá estabelecer critérios para o fornecimento de remédios pela rede pública. “Não (será tudo para todos). Vai ser uma solução sob medida. O Supremo será o artesão na solução desse caso. Vai ser uma decisão de alfaiate”, disse ele na tarde desta sexta, após participar de painel sobre judicialização no Summit Saúde Brasil, evento promovido pelo Estado em São Paulo.

Fux afirmou não poder adiantar o voto que defenderá no julgamento, mas antecipou seu entendimento. “Sou a favor de uma fórmula que faça prevalecer o direito fundamental do cidadão à saúde, que está na Constituição. Mas acho que o Supremo vai estabelecer critérios. Há casos excepcionais que merecem soluções excepcionais”, afirma. Já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, todos no sentido de autorizar o fornecimento só em casos excepcionais.

Também presente no Summit, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ter certeza de que o Supremo terá “bom senso na decisão”, mas afirmou que o gasto com compra de remédios de alto custo acima do previsto em orçamento poderá desestruturar o sistema público.

“Nós vamos cumprir as decisões, como temos feito, apenas que isso desestrutura todo o nosso sistema e, se as decisões forem muito exigentes, desestruturam outros sistemas do governo, que terão de socorrer à Saúde”, afirmou.

Barros disse ainda que o governo federal tem como meta restabelecer em um ano o financiamento de serviços do SUS que deixaram de receber recursos da União, o que já resulta numa dívida de R$ 3,5 bilhões com Estados e municípios. “O governo já reconheceu que esses serviços estão funcionando, mas não publicou a portaria que permite o pagamento mensal do aporte de cofinanciamento do governo federal”, disse Barros, justificando a situação à falta de caixa da União.

Zika. O ministro afirmou que, após quase um ano de atraso, a compra de repelentes para distribuição entre gestantes do Bolsa Família para a proteção contra o vírus zika finalmente está sendo feita. Ele não informou quantas mulheres serão beneficiadas, mas disse que a distribuição do produto começará em novembro. Serão investidos R$ 300 milhões por ano.

Fonte: Estadão – http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,fux-diz-que-stf-vai-limitar-acoes-por-remedios,10000080937

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