SÃO PAULO, 17 de agosto de 2022
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Limite para internação de dependente químico vira batalha judicial

A limitação do tempo de internação para tratamento de dependentes químicos por planos de saúde tem gerado aumento de processos e controvérsias na esfera judicial.

No TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, o número de decisões judiciais de segunda instância (acórdãos) envolvendo o tema “dependência química” pulou de 11, em 2001, para 92, em 2016.

No centro da polêmica, está a coparticipação nas internações psiquiátricas. Diferentes planos de saúde têm cláusulas contratuais que obrigam o usuário a arcar com até 50% dos custos da internação a partir do 31º dia.

A Folha avaliou 65 acórdãos publicados de janeiro até a semana passada, com 43 decisões favoráveis ao usuário e 22, aos planos de saúde. Segundo o entendimento de alguns desembargadores, a prática é abusiva e limita o tratamento dos usuários.

“Limitação temporal e regime de coparticipação implicam, na prática, negativa de cobertura devida”, diz uma decisão do início deste mês da 10ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista.

O texto afirma ainda que a cobrança de coparticipação levará o paciente a abandonar o tratamento prescrito, já que não terá condições financeiras para mantê-lo.

É o caso do administrador P.C.S., 51, que esteve internado em clínica no interior do Estado para tratar a dependência de cocaína e álcool. O seu contrato prevê coparticipação de 50% a partir do 31º dia de internação. Entretanto, após acionar a Justiça, ele obteve liminar que reverteu, por ora, a obrigação.

“Já pago quase R$ 3.000 de plano de saúde [para ele, a mulher e o filho]. Seria totalmente inviável arcar com 50% do valor da mensalidade da clínica [de R$ 8.000]”, diz ele, que ficou 90 dias internado. A seguradora recorreu da decisão no tribunal.

Em segunda instância, muitos desembargadores têm se valido de uma recente decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que passou a considerar legítima a coparticipação em internações psiquiátricas, se estiver claramente prevista em contrato.

Fonte: Folha de S.Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1892175-limite-para-internacao-de-dependentes-quimicos-vira-batalha-judicial.shtml

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