SÃO PAULO, 08 de agosto de 2022
Rua Martinico Prado, 167 - Cj. 24
Higienópolis - São Paulo / SP
SEG / SEX, 08h30 - 19h00
Notícias
Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ validou decisão que obrigou plano de saúde a expedir autorização de exame genético para uma cooperada cuja família possui histórico oncológico positivo. O juiz concedeu antecipação dos efeitos da tutela devido às circunstâncias do caso.

A base do pleito é a verificação da síndrome de predisposição hereditária ao câncer, diante do histórico clínico e familiar da paciente. A empresa apelante disse que a autora não preenche os requisitos previstos pela ANS – Agência Nacional de Saúde pois, apesar de possuir histórico familiar de câncer, os parentes acometidos pela doença são de 3º e 4º grau.

Embora reconheça que a ANS não lista de forma taxativa o procedimento solicitado entre aqueles de natureza obrigatória, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da matéria, considera tal fato incapaz de afastar a responsabilidade do plano de saúde.

Para Rocio, o plano fez crer à segurada que custearia os exames previstos no contrato. Os demais integrantes da câmara lembraram que os regulamentos da ANS não podem restringir ou malferir a garantia da integridade física do paciente, o que significaria afronta à dignidade da pessoa humana.

De acordo com o processo, o exame foi requisitado por especialista em razão de histórico clínico e familiar da paciente, que, com 31 anos de idade, busca verificar predisposição hereditária ao câncer. A paciente tem histórico pessoal de carcinoma ductal invasivo diagnosticado aos 30 anos, bem como diagnósticos de câncer de mama e ovário hereditários.

“Como o tema se encaixa nas previsões do código consumerista, o embate aqui instaurado deve ser dirimido de forma mais favorável ao consumidor”, finalizou a relatora, em voto seguido pelos demais integrantes da câmara (Apelação Cível n. 2015.078710-8).

Fonte: Âmbito Jurídico – http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=137759

Veja também
NOTíCIAS RELACIONADAS
Notícias
Jornada da Saúde aprova 23 enunciados para ajudar juízes
Ler matéria
Compartilhar com
Notícias
Como a política influencia a regulação de planos de saúde no Brasil
Ler matéria
Compartilhar com
Notícias
Cobertura de plano de saúde para filhos sob guarda
Ler matéria
Compartilhar com
Notícias
Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
Ler matéria
Compartilhar com