SÃO PAULO, 17 de agosto de 2022
Rua Martinico Prado, 167 - Cj. 24
Higienópolis - São Paulo / SP
SEG / SEX, 08h30 - 19h00
Notícias
Tumor cerebral – Período de carência não justifica negativa de cirurgia emergencial

Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou um plano de saúde a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais uma paciente que precisava se submeter a cirurgia de retirada de tumor cerebral, mas que foi negada pela empresa.

“Apesar de a legislação pertinente (Lei 9.656/1998) autorizar aos planos de saúde, em suas cláusulas contratuais, o período de carência, é também delimitado o período máximo para essas, sendo estabelecido o prazo de 24 horas para a cobertura de casos de urgência e emergência”, afirmou o relator, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.

Ele explicou que a cobertura obrigatória compreende casos de imediato risco de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, comprovados em relatório médico.

No caso em questão, a paciente começou a apresentar dificuldades de movimentos no lado esquerdo do corpo e se submeteu a tomografia computadorizada, paga com seus próprios recursos, para avaliar o problema. Ao examinar o diagnóstico, o médico responsável indicou cirurgia de urgência por constatar presença do tumor cerebral.

A autora da ação solicitou ao convênio a cobertura da operação, o que foi negado. Ela, então, ajuizou pedido de liminar, concedido em primeiro grau, que impôs multa diária de R$ 2 mil à empresa em caso de não cumprimento. Agora, no julgamento do mérito, o colegiado confirmou a decisão, mesmo com recurso apresentado pela empresa, alegando falta de previsão contratual.

“As cláusulas contratuais dos planos de saúde devem ser interpretadas à luz do Código de Defesa do Consumidor, de forma favorável ao usuário do plano, o que também permite ao julgador afastar aquelas constatadas como abusivas”, registrou o desembargador Alan Sebastião.

Fonte: ConJur – http://www.conjur.com.br/2016-jan-31/periodo-carencia-nao-justifica-negativa-cirurgia-emergencial

Veja também
NOTíCIAS RELACIONADAS
Notícias
Planos vão financiar câmara para mediar ações de saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo
Ler matéria
Compartilhar com
Notícias
Planos de saúde têm cláusulas abusivas e acumulam reclamações
Ler matéria
Compartilhar com
Notícias
Órteses, Próteses e Materiais Especiais são tema de encontro na ANS
Ler matéria
Compartilhar com
Notícias
SUS incorpora remédio para tratamento de adultos com autismo
Ler matéria
Compartilhar com