1.Introdução
A incorporação de novas tecnologias ao tratamento do câncer costuma representar mais do que um avanço científico: para muitos pacientes, significa a retomada da esperança em contextos de extrema vulnerabilidade clínica. É exatamente esse o cenário que se estabelece com a aprovação do Blenrep (belantamabe mafodotina) pela Anvisa para o tratamento do mieloma múltiplo no Brasil.
O mieloma múltiplo é uma neoplasia hematológica grave, de evolução crônica e marcada por recaídas sucessivas. Mesmo com os avanços da medicina, muitos pacientes chegam a estágios em que as terapias tradicionais deixam de produzir resposta adequada. Nesses casos, a indicação de medicamentos inovadores não é uma escolha opcional, mas uma necessidade terapêutica.
A aprovação regulatória do Blenrep altera de forma decisiva o debate jurídico envolvendo sua cobertura.
2. Registro na Anvisa e o fim do argumento do “tratamento experimental”
Do ponto de vista jurídico, o registro sanitário concedido pela Anvisa é um divisor de águas. Ele atesta que o medicamento possui segurança, eficácia e qualidade comprovadas, permitindo sua prescrição regular no território nacional.
A partir desse marco, o Blenrep deixa de ser considerado experimental. Consequentemente, cai por terra uma das justificativas mais utilizadas pelas operadoras para negar cobertura. A jurisprudência brasileira é firme no sentido de que medicamentos registrados na Anvisa integram o conjunto de tecnologias disponíveis ao tratamento das doenças cobertas pelo contrato, desde que haja prescrição médica fundamentada.
3. Rol da ANS: referência mínima, não barreira ao tratamento
Outro argumento recorrente nas negativas é a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Contudo, desde a entrada em vigor da Lei nº 14.454/2022, o rol passou a ter caráter referencial, e não exaustivo.
Isso significa que a cobertura não pode ser automaticamente negada quando o tratamento:
- possui registro vigente na Anvisa;
- apresenta evidência científica de eficácia;
- é indicado pelo médico assistente de forma justificada;
- mostra-se indispensável ao caso concreto, sobretudo quando não há alternativa terapêutica eficaz no rol.
O Blenrep preenche esses requisitos de forma consistente, especialmente em pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário, nos quais outras linhas terapêuticas já se mostraram ineficazes.
4.Tratamento oncológico hospitalar e obrigação contratual
Há ainda um aspecto relevante: o Blenrep é administrado por infusão intravenosa em ambiente hospitalar ou ambulatorial especializado. Isso o enquadra como tratamento oncológico de natureza hospitalar, cuja cobertura é obrigatória nos contratos de assistência médica.
Nesse contexto, a tentativa de negar o custeio com base em critérios econômicos, alto custo ou diretrizes internas da operadora configura ingerência indevida na conduta médica e violação da finalidade do contrato, que é a proteção da saúde e da vida do beneficiário.
5.A resposta do Judiciário: proteção ao paciente oncológico
Os tribunais têm reiteradamente reconhecido que o paciente oncológico se encontra em condição de hipervulnerabilidade, exigindo resposta célere e efetiva do sistema de saúde suplementar. O entendimento predominante é o de que:
- o plano de saúde não pode substituir o médico na escolha do tratamento;
- o risco de atraso terapêutico não pode ser transferido ao paciente;
- argumentos administrativos não se sobrepõem ao direito fundamental à saúde.
Por isso, ações judiciais bem instruídas, acompanhadas de relatório médico detalhado e da negativa formal do plano, costumam resultar em concessão de liminares, assegurando o início rápido do tratamento.
6.Conclusão
A aprovação do Blenrep pela Anvisa não representa apenas um avanço da ciência, mas consolida um direito juridicamente exigível. Quando há indicação médica fundamentada, respaldo científico e ausência de alternativa eficaz, a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória.
Negar o acesso a essa terapia significa esvaziar o próprio objeto do contrato de assistência médica e afrontar o direito constitucional à saúde. Em oncologia, cada decisão envolve tempo, prognóstico e dignidade. E o Direito, nesse cenário, deve atuar como instrumento de garantia, nunca como obstáculo ao tratamento adequado.
A inovação médica só cumpre plenamente sua função social quando chega, de forma efetiva, a quem dela necessita.
