
Tratamento alternativo, liberdade religiosa e cobertura obrigatória
1. Introdução Casos envolvendo Testemunhas de Jeová costumam tensionar dois pilares constitucionais: a liberdade de crença e o direito à saúde. A recente decisão da 1ª Vara Cível de São Miguel Paulista/SP, que determinou o fornecimento do medicamento


