DIREITO MÉDICO
Médico ou Médica, tenha uma defesa de qualidade! Fale com Advogado Especialista!
Se você é médico e foi incluído em Sindicância ou foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), confira todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de forma adequada.
Nossa especialista:
Dra. Bianca Galluzzi dos Santos Jubran
Pós-graduada em Direito Médico, da Saúde e Hospitalar pela Faculdade de Ciências da Saúde IGESP – FASIG. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. Sócia do Jubran e Galluzzi Advogados. Coautora da obra jurídica Direito Médico, Hospitalar e da Saúde; discussões contemporâneas (2021).
O que é Sindicância?
Sindicância é a fase investigativa prévia, que tem como objetivo apurar indícios suficientes de autoria e materialidade de infração Ético-Profissional, após uma denúncia, que não pode ser anônima.
Formas de Instauração:
Ofício do Ministério Público;
Secretaria de Saúde;
Pessoa Jurídica;
Comissões de Ética;
Diretores Clínico ou Técnico;
Médicos ou Pacientes;
Conhecimento dos fatos pela mídia pelo CRM.
A denúncia pode ser verbal ou escrita, não podendo ser anônima.
O relatório conclusivo da sindicância poderá ter uma das seguintes proposições:
I -Conciliação, exceto casos que envolvam lesão corporal grave, violação à dignidade sexual e óbito do paciente.
II – TAC – Termo de ajustamento de conduta.
III – Arquivamento
IV – Instauração de Processo Ético Profissional – PEP
V – Instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante
Qual a Natureza do PEP?
Diferentemente de um processo Civil ou Criminal, este não é de natureza judicial, mas administrativa. Isso significa que ele não tramita no judiciário, mas na estrutura do próprio conselho profissional.
No entanto, isso não significa que seja menos relevante, pois pode – em suas últimas consequências – cassar o direito de exercício profissional.
Em outras palavras: um Processo Ético-Profissional, sem a defesa adequada, pode ser o responsável por proibir o médico de exercer a medicina.
O QUE FAZER AO SER NOTIFICADO DE UMA SINDICÂNCIA OU PROCESSO ÉTICO?
Certamente esse é um momento de insegurança, mas não se preocupe, pois temos o caminho e vamos te ajudar a dar os passos corretos.
Embora o médico possa optar por não constituir advogado para sua defesa, é de suma importância ter um olhar técnico especializado sobre seu processo ético, seja Sindicância ou Processo Ético Profissional.
É fundamental que o advogado seja especialista em Direito Médico e na Defesa de Médicos(as), assegurando uma defesa robusta e de qualidade para evitar a condenação e proteger a integridade da carreira diante dos desafios éticos profissionais.
MÉDICO OU MÉDICA,
NÃO COLOQUE SUA CARREIRA EM RISCO!
PREVENIR MELHOR QUE REMEDIAR!
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros após o julgamento do Processo Ético-Profissional são as seguintes:
a) advertência confidencial em aviso reservado;
b) censura confidencial em aviso reservado;
c) censura pública em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Veja como podemos lhe ajudar
A defesa de Processos Éticos-Profissionais é uma de nossas especialidades, por isso realizaremos um atendimento personalizado e uma defesa com precisão técnica.
Atuamos em todo o território nacional!
Como conseguimos atuar em todo território nacional?
Todos os atos processuais são realizados de forma eletrônica, o que possibilita a atuação em todo o território nacional com os mesmos poderes, recursos e disponibilidade, sem precisar efetuar nenhum ato presencial.
Em decorrência desses avanços, ofereceremos uma estrutura remota, uma equipe especializada e treinada para um suporte rápido e personalizado, adequado às necessidades de cada cliente.
