Erro Médico: Como se Defender de Pedidos Milionários de Danos Morais?
A judicialização da saúde tem crescido nos últimos anos, e médicos frequentemente se deparam com ações judiciais que exigem indenizações milionárias por suposto erro médico. O termo “erro médico” foi substituído por “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança foi anunciada em 9 de janeiro de 2024.
Mas como funciona a quantificação desses danos? Existe uma forma eficaz de se defender e minimizar os riscos financeiros e profissionais?
Neste artigo, abordamos os critérios adotados pela Justiça para definir os valores de indenização e as estratégias de defesa para evitar condenações excessivas.
O Critério Bifásico para Danos Morais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o critério bifásico para a fixação de valores em ações por danos morais. Isso significa que a indenização é determinada a partir de dois elementos principais:
1️. Análise da gravidade do dano: o tribunal avalia a extensão do prejuízo supostamente causado ao paciente, considerando a gravidade da situação e as consequências para sua vida e saúde.
2️. Pesquisa de precedentes: são analisadas decisões anteriores sobre casos semelhantes para definir um parâmetro justo de indenização.
Com base nesse método, valores exorbitantes podem ser questionados e reduzidos na Justiça, garantindo que o profissional de saúde não seja penalizado de forma desproporcional.
Estratégias para Contestação de Indenizações Elevadas
Caso um médico receba uma citação judicial com um pedido de indenização expressivo, algumas estratégias podem ser adotadas para impugnar valores excessivos e construir uma defesa sólida:
1️. Avaliação do Dano Alegado
Nem toda acusação de erro médico implica em responsabilidade civil. A defesa deve demonstrar se houve, de fato, um dano ao paciente e se a conduta do profissional contribuiu diretamente para o resultado indesejado. Laudos médicos e perícias são fundamentais para essa análise.
2️. Pesquisa de Jurisprudência
Decisões judiciais anteriores em casos semelhantes podem servir como referência para argumentar que o valor pleiteado pelo paciente está acima do praticado nos tribunais. Essa etapa é essencial para embasar a defesa e contestar pedidos desproporcionais.
3️. Cálculo Proporcional
O STJ já fixou precedentes que estabelecem limites razoáveis para indenizações por danos morais. A defesa pode utilizar essas referências para demonstrar que valores excessivos devem ser reduzidos.
4️. Análise do Caso Concreto
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando fatores como a existência de consentimento informado, o cumprimento de protocolos médicos e a ausência de negligência. Esses elementos podem ser determinantes para afastar ou minimizar a indenização.
5️. Fundamentação Jurídica Sólida
A defesa deve ser embasada em jurisprudências consistentes e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo que o médico tenha uma argumentação robusta contra alegações infundadas.
Conclusão
A judicialização da medicina é uma realidade, e médicos devem estar preparados para se defender de pedidos de indenização exagerados. O critério bifásico do STJ, somado a uma defesa técnica bem estruturada, pode garantir que as indenizações sejam estabelecidas de maneira justa, sem comprometer financeiramente o profissional de saúde.
Se você é médico e está enfrentando um processo judicial, procure um advogado especializado em Direito Médico para proteger sua carreira e seus direitos.
