Cancelamento Imotivado de Plano Coletivo com Menos de 30 Vidas: O Dever de Justificar e a Proteção à Saúde
A estabilidade contratual em planos de saúde é elemento essencial à dignidade dos beneficiários, especialmente em contextos de vulnerabilidade clínica. A recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), obrigando a Unimed a restabelecer um plano coletivo com menos