1) Introdução Negativa baseada apenas no “fora do rol da ANS” não é mais aceita judicialmente. Em decisão recente, a 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Lauro de Freitas/BA determinou que operadora e administradora

1) Introdução A redução unilateral da rede credenciada, sem aviso prévio e sem substituição realmente equivalente, viola a boa-fé objetiva, frustra a expectativa legítima do consumidor e compromete a continuidade assistencial. A recente sentença da 2ª Vara Cível do Foro

1) Introdução A retirada do Hospital Israelita Albert Einstein de centenas de contratos, sem a oferta de substituto efetivamente equivalente, não é mero ajuste comercial: é questão jurídica que atinge a continuidade assistencial, a expectativa legítima e a própria finalidade

1) Introdução A judicialização da saúde suplementar tem revelado um ponto sensível: quando o tratamento é o único clinicamente adequado e há risco concreto de dano, cláusulas contratuais e leituras rígidas do rol da ANS não podem impedir o acesso

1. Introdução Casos envolvendo Testemunhas de Jeová costumam tensionar dois pilares constitucionais: a liberdade de crença e o direito à saúde. A recente decisão da 1ª Vara Cível de São Miguel Paulista/SP, que determinou o fornecimento do medicamento Ferrinject para

1.Introdução A incorporação de novas tecnologias ao tratamento do câncer costuma representar mais do que um avanço científico: para muitos pacientes, significa a retomada da esperança em contextos de extrema vulnerabilidade clínica. É exatamente esse o cenário que se estabelece

1. Introdução Nos últimos anos, beneficiários de planos de saúde têm enfrentado uma realidade preocupante: o descredenciamento constante de hospitais, clínicas e profissionais que compõem a rede contratada. Embora a legislação permita substituições, o que deveria ser uma exceção regulada

1. Introdução O Lipedema, durante décadas confundido com simples acúmulo de gordura, hoje é reconhecido internacionalmente pela CID-11 como uma doença crônica e progressiva que compromete a funcionalidade, a mobilidade e a qualidade de vida das pacientes, majoritariamente mulheres. Ainda

1. Introdução A judicialização da saúde tem revelado um padrão recorrente: operadoras negam procedimentos essenciais sob argumentos contratuais frágeis ou interpretações restritivas da cobertura.Um caso recente julgado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforça

A exclusão de dependentes em contratos antigos de plano de saúde, especialmente aqueles firmados antes da Lei nº 9.656/98 e não adaptados, tem se tornado um problema frequente. Beneficiários são surpreendidos com cancelamentos unilaterais depois de décadas de cobertura contínua,