Introdução O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um diagnóstico reconhecido internacionalmente, com impacto direto no desenvolvimento, aprendizado e qualidade de vida de crianças e adolescentes. Apesar de não contar com legislação específica como o Transtorno do

A negativa de cobertura de medicamentos off-label por parte dos planos de saúde, especialmente em tratamentos pediátricos, é uma prática que tem gerado forte debate jurídico e, infelizmente, comprometido a saúde de muitos menores. No contexto da medicina, a expressão

O vínculo contratual firmado entre o consumidor e a operadora de plano de saúde envolve não apenas a obrigação de garantir acesso aos serviços de assistência médica, mas também o dever de assegurar que esses serviços sejam prestados com zelo,

A confiança no contrato firmado com o plano de saúde é essencial para garantir segurança e continuidade no tratamento médico. No entanto, quando essa confiança é rompida por alterações unilaterais e abusivas — como a redução inesperada dos valores reembolsados

A imposição de cláusulas de fidelidade, multa por rescisão antecipada e exigência de aviso prévio por operadoras de planos de saúde tem gerado intensa controvérsia, especialmente quando aplicada a contratos com poucas vidas, geralmente celebrados por micro e pequenas empresas.

A prestação de serviços pelas operadoras de planos de saúde deve seguir princípios mínimos de agilidade, boa-fé e respeito à dignidade do paciente. Quando esses princípios são violados — principalmente em situações de urgência médica —, o Judiciário não tem

A saúde é um direito constitucionalmente assegurado e não pode ser restringida por formalismos contratuais ou listas limitadoras quando está em risco a vida do paciente. É o que reafirmou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao

Em tempos de crescente atenção à saúde mental, a negativa de cobertura para tratamentos inovadores, prescritos por especialistas, coloca em xeque o compromisso das operadoras de saúde com o bem-estar dos beneficiários. Esse foi o cenário enfrentado por uma paciente

A manutenção de dependentes adultos em contratos de plano de saúde, mesmo após atingirem a maioridade, tem gerado importantes discussões judiciais, especialmente quando há tentativa de exclusão por parte da operadora. Recentemente, a Justiça reafirmou a necessidade de respeito à

O avanço da medicina, aliado à tecnologia, proporcionou novos caminhos para tratamentos menos invasivos, mais precisos e com recuperação mais rápida — como é o caso da cirurgia robótica. Porém, a negativa de cobertura por planos de saúde, mesmo diante