Cancelamento de Plano de Saúde por Suposta Fraude: Quando a Operadora Ultrapassa os Limites da Legalidade
1. Introdução O vínculo contratual entre consumidor e operadora de plano de saúde é protegido por diversas normas jurídicas, especialmente quando envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos em tratamento contínuo. Recentemente, uma decisão da 24ª Vara Cível de