1. Introdução A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou que uma operadora de plano de saúde cubra integralmente o parto de alto risco em hospital fora da rede credenciada, reafirma um princípio fundamental

1. Introdução A recente determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de alienar carteiras de três operadoras e conceder portabilidade especial de carências para beneficiários de outras duas empresas reforça a atuação da autarquia como órgão regulador e fiscalizador

Nos últimos anos, a imunoterapia revolucionou o tratamento oncológico, trazendo esperança a pacientes diagnosticados com cânceres antes considerados de difícil controle. Entre esses avanços, o Pembrolizumabe (Keytruda) se destaca por sua eficácia e por resultados clínicos expressivos em diferentes tipos

A demora na autorização de tratamentos médicos por parte das operadoras de planos de saúde tem sido motivo de constantes litígios no Poder Judiciário. Casos envolvendo pacientes oncológicos, que necessitam de início imediato de terapias, como a quimioterapia, evidenciam o

1. Introdução A discussão sobre o custeio de terapias multidisciplinares voltadas ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ocupado posição central nas demandas judiciais de saúde suplementar. Entre as terapias que vêm sendo cada vez mais reconhecidas por

1. Introdução A evolução tecnológica na Medicina tem proporcionado alternativas cirúrgicas menos invasivas e mais seguras para os pacientes. Entre elas, destaca-se a cirurgia robótica, que oferece maior precisão, menor tempo de recuperação e redução de complicações pós-operatórias. No entanto,

1. Introdução O tema da cobertura de medicamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permanece como um dos mais polêmicos e judicializados no Direito da Saúde. Embora as operadoras sustentem que apenas os tratamentos listados pela

1. Introdução O debate sobre reajustes em planos de saúde coletivos é um dos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. A ausência de transparência nos cálculos e a imposição de aumentos expressivos sem justificativas técnicas têm gerado uma série de demandas

1. Introdução A saúde suplementar no Brasil é regida por um conjunto de normas que delimitam as obrigações das operadoras diante de seus beneficiários. Entre elas, a lei 9.656/98 estabelece parâmetros claros para a cobertura assistencial, restringindo-a ao território nacional.

1. Introdução A discussão sobre a manutenção de beneficiários em planos de saúde, especialmente em casos de doenças graves, vem ocupando espaço relevante no Judiciário brasileiro. Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor de