1. Introdução O tema da cobertura de medicamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permanece como um dos mais polêmicos e judicializados no Direito da Saúde. Embora as operadoras sustentem que apenas os tratamentos listados pela
1. Introdução O debate sobre reajustes em planos de saúde coletivos é um dos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. A ausência de transparência nos cálculos e a imposição de aumentos expressivos sem justificativas técnicas têm gerado uma série de demandas
1. Introdução A saúde suplementar no Brasil é regida por um conjunto de normas que delimitam as obrigações das operadoras diante de seus beneficiários. Entre elas, a lei 9.656/98 estabelece parâmetros claros para a cobertura assistencial, restringindo-a ao território nacional.
1. Introdução A discussão sobre a manutenção de beneficiários em planos de saúde, especialmente em casos de doenças graves, vem ocupando espaço relevante no Judiciário brasileiro. Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor de
1. Introdução A chegada do Kisunla (donanemabe), da farmacêutica Eli Lilly, ao Brasil representa um marco no tratamento do Alzheimer em estágios iniciais, após mais de duas décadas sem novidades terapêuticas significativas. O medicamento foi aprovado pela Anvisa em abril
Introdução A linha tênue entre o que é considerado procedimento estético e o que se caracteriza como tratamento terapêutico tem sido objeto de intenso debate nos tribunais. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do
1.Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 90, proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG). A discussão central envolve a possibilidade de aplicar o
1. Introdução O avanço da medicina oncológica tem proporcionado novos tratamentos mais eficazes para doenças graves como a Leucemia Mieloide Aguda (LMA). Contudo, o acesso a essas terapias ainda encontra resistência por parte dos planos de saúde, que frequentemente se
1. Introdução A recente decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reforça um ponto essencial no Direito da Saúde: o rol da ANS não pode servir de escudo para negar tratamentos indispensáveis. O tribunal determinou
1. Introdução A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o Direito da Saúde: planos de saúde são obrigados a custear procedimentos como transfusões de sangue em situações de emergência médica, ainda que decorrentes de
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