SÃO PAULO, 07 de dezembro de 2019
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Melatonina no Brasil só com prescrição médica

(Foto: VisualHunt)

A melatonina recebeu a liberação para a compra e venda no Brasil na última semana e a comercialização do produto pode começar assim que o hormônio chegar às farmácias de manipulação.

Os moldes da decisão implicam, de acordo com Alexandre Chinzon Jubran, advogado especialista em saúde da Jubran, Galluzzi e Gonçalves Advogados, em São Paulo, que a melatonina apenas poderá ser usada como insumo. Será, portanto, matéria-prima para a manipulação de medicamentos, cremes ou produtos pelas farmácias de manipulação.

Nas farmácias comuns, a venda não está liberada. Da mesma forma, a melatonina que será vendida não é a mesma encontrada no exterior. Esta é chamada de ‘melatonina industrializada‘ e a venda não está permitida no Brasil por falta de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e não porque a substância seja proibida no país. A melatonina industrializada pode ser trazida do exterior nas bagagens de mão ou mesmo importada via internet, desde que com receituário médico.

A mesma decisão deixa claro que a melatonina só poderá ser comprada com prescrição médica e a liberação ainda pode cair. “A decisão que deferiu a importação e a comercialização do insumo é em sede de tutela antecipada (liminar). Desta decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF). A eficácia da decisão se inicia na data de sua publicação. Ou seja, a empresa já pode começar a importação e a distribuição para as farmácias de manipulação”, explica Jubran.

Fonte: Gazeta do Povo – http://www.gazetadopovo.com.br/viver-bem/saude-e-bem-estar/saude/melatonina-no-brasil-so-com-prescricao-medica/

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