Em atenção às dúvidas a respeito de questões documentais, contratos, termo de consentimento, observância a princípios éticos da profissão em face do Código de Ética Médica e, principalmente, dúvidas sobre possíveis situações com seus pacientes, seja de maneira preventiva, sindicância, processo administrativo ou de processo judicial (civil ou criminal), a consultoria jurídica tem o objetivo de prestar os melhores esclarecimentos para direcionar suas condutas no exercício da profissão.
A consultoria jurídica possui o condão de informar e aconselhar o profissional acerca de possíveis abusos de direito de seus pacientes e intercorrências no exercício da profissão, buscando evitar processos administrativos ou judiciais.
A atuação do advogado especialista em Direito Médico é de suma importância para elaboração de diversos documentos imprescindíveis na atuação do profissional, tais como:
- Contratos de Prestação de Serviços: para todo procedimento a ser realizado, com finalidade estética ou não, deve ser elaborado um contrato detalhando tudo o que foi estipulado, especialmente para evitar questionamentos no pós-cirúrgico.
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: o termo deve ser individualizado para cada paciente e jamais elaborado em linhas gerais ou de forma resumida, demonstrando que foram informados os riscos, cuidados e possíveis sequelas do procedimento.
- Prontuário Médico: documento fundamental na atuação do profissional, que deve ser preenchido de forma minuciosa, com muito rigor e cautela. Ao prestar todos os esclarecimentos ao paciente e elaborar de forma adequada o prontuário, o profissional pode se resguardar de um processo administrativo/judicial, servindo de peça importante em sua defesa.
- Relatórios Médicos: ao elaborar relatório indicando determinado tratamento/medicamento, recomenda-se ao profissional que informe a justificativa de sua solicitação, detalhes dos procedimentos a serem realizados e quais seus objetivos e possíveis benefícios.
- Devolutiva a questionamentos de pacientes/clientes; dentre outros.
Assim, ao médico que busca auxílio quanto às normas que regem sua atuação, focando na conduta preventiva, é recomendado que contate um advogado especialista, que poderá orientá-lo juridicamente a fim de minorar os riscos em caso de ajuizamento de processos judiciais ou denúncias administrativas.