O Jubran & Galluzzi Advogados possui amplo know how na defesa administrativa de médicos perante o Conselho Regional de Medicina, que pode ser necessária nas fases de sindicância, processo ético-profissional e recurso ao CFM, decorrentes de denúncias realizadas a fim de apurar a ocorrência de infrações éticas no exercício de suas funções.
• Defesa em Denúncia de Médico no CRM: desde que não seja anônima, pode ser feita denúncia no CRM por qualquer pessoa, cabendo ao órgão analisar e investigar se há fundamentos para prosseguir com uma sindicância para esclarecimento dos fatos pelo denunciado.
• Defesa em Sindicância de Médico no CRM: o objetivo da sindicância é esclarecer previamente os pontos alegados na denúncia, a fim de se afastar quaisquer irregularidades frente ao Código de Ética, o que é de suma importância, visto que pode ser arquivada e não levada adiante para um processo administrativo.
• Defesa em Processo Ético-Profissional de Médico no CRM: deve ser conduzido com muito zelo e atenção um processo ético-profissional, pois suas penalidades são em função da atividade médica, podendo levar à suspensão ou mesmo exclusão do quadro de médicos do CRM.
• Recurso ao Conselho Federal de Medicina: apesar de uma boa defesa em sede administrativa no CRM, pode sobrevir uma decisão desfavorável para o médico e, neste caso, em respeito ao devido processo legal, é possível submeter a questão à análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), buscando afastar por completo ou reduzir drasticamente qualquer punição indevida que o médico sofreu em instância inferior.